As motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias – moto-frete – somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto:
I - Registro como veículo da categoria de aluguel.
II - Instalação de protetor de motor matacachorro, fixado no chassi do veículo, destinado a proteger o motor e a perna do condutor em caso de tombamento, nos termos de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito – Contran.
III - Instalação de aparador de linha antena corta-pipas, nos termos de regulamentação do Contran.
IV - Inspeção anual para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.
Analisando as assertivas acima, se concluí que:
I - Registro como veículo da categoria de aluguel.
II - Instalação de protetor de motor matacachorro, fixado no chassi do veículo, destinado a proteger o motor e a perna do condutor em caso de tombamento, nos termos de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito – Contran.
III - Instalação de aparador de linha antena corta-pipas, nos termos de regulamentação do Contran.
IV - Inspeção anual para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.
Analisando as assertivas acima, se concluí que:
