Segundo o Código de Trânsito Brasileiro em
seu artigo 24, compete aos municípios:
( ) Fiscalizar o nível de emissão de poluentes e
ruído produzidos pelos veículos automotores ou
pela sua carga, de acordo com o estabelecido
no art. 66, além de dar apoio às ações
específicas de órgão ambiental local, quando
solicitado;
( ) Registrar e licenciar, na forma da legislação,
veículos de tração e propulsão humana, de
tração animal e ciclomotores igual ou abaixo de
50cc, fiscalizando, autuando, aplicando
penalidades e arrecadando multas decorrentes
de infrações;
( ) Planejar e implantar medidas para redução da
circulação de veículos e reorientação do tráfego,
com o objetivo de diminuir a emissão global de
poluentes.
Analise as afirmativas acima e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F), assinale a
alternativa que apresenta a sequência correta
de cima para baixo.
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