A Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, institui o Código de
Trânsito Brasileiro. Os órgãos e entidades componentes do
Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das
respectivas competências, objetivamente, por danos causados
aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e
manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o
exercício do direito do trânsito seguro.
Assinale a opção que apresenta o coordenador do Sistema
Nacional de Trânsito.
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