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#2440864

A Assessoria Especial é um órgão da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, que será formada por até 15 Procuradores do Distrito Federal, preferencialmente Subprocuradores-Gerais, sendo chefiada por um Assessor-Chefe, que será Procurador do Distrito Federal livremente nomeado. Acerca de suas competências, assinale a alternativa que não está prevista no Regimento Interno.

  • Analisar e manifestar-se sobre pareceres aprovados pelas Procuradorias especializadas, sempre que solicitado pelo Procurador-Geral.
  • Planejar, coordenar e avaliar a participação de servidores da Procuradoria-Geral em eventos externos.
  • Prestar assistência direta ao Procurador-Geral em estudos e pesquisas técnico-jurídicas, sempre que for necessário subsidiar decisões e pareceres jurídicos de competência da Procuradoria-Geral.
  • Adotar as providências cabíveis em processos judiciais ou administrativos a seu cargo.
  • Subsidiar tecnicamente as decisões do Procurador- Geral.
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