A serão repassados à Fazenda Estadual.
B integrarão os vencimentos dos membros da Instituição.
C deverão constituir receita de fundo específico da Escola da Defensoria, em percentual a ser definido pelo Conselho Superior.
D não serão devidos, em vista da parte vencedora ser beneficiária da gratuidade da justiça.
E deverão constituir receita de fundo específico para incremento do parque tecnológico da Instituição.