Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 33 questões.
#1988609

Quanto à competência dos Defensores Públicos do Estado do Amazonas, a Lei Complementar n° 1/90 estabelece que

  • a tentativa de composição amigável das partes antes da promoção da ação cabível deve ser feita obrigatoriamente.
  • o Defensor não tem competência para ajuizar e acompanhar as reclamações trabalhistas.
  • o Defensor deve atuar nos estabelecimentos policiais e penitenciários para assegurar direitos e garantias individuais.
  • o Defensor não tem competência para exercer a defesa dos praças da Polícia Militar.
  • a prestação de assistência jurídica aos consumidores lesados cabe apenas ao Defensor de Primeira Entrância.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora