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Lei Complementar n° 164 de 2010 - Reorganiza a Defensoria Pública do Estado de Roraima e Estabelece a Competência e Estrutura dos Seus Órgãos, a Organização e Estatuto da Respectiva Carreira

Foram encontradas 5 questões.
#1821474
Legislação da Defensoria Pública: Defensoria Pública do Estado de Roraima, Lei Complementar n° 164 de 2010 - Reorganiza a Defensoria Pública do Estado de Roraima e Estabelece a Competência e Estrutura dos Seus Órgãos, a Organização e Estatuto da Respectiva Carreira
2021 FCC DPE-RR
Defensor Público

As Câmaras de Conciliação, Mediação e Arbitragem atuarão promovendo a solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos. Conforme previsão expressa da Lei Complementar n° 164/2010, são por um Defensor Público, 

  • um Psicólogo, um Assistente Social, um Secretário de Gabinete, um estagiário de Direito, um estagiário de Psicologia e um estagiário de Serviço Social.
  • um Analista Jurídico, dois Psicólogos, dois Assistentes Sociais, quatro estagiários de Direito, quatro estagiários de Psicologia e quatro estagiários de Serviço Social.
  • um Psicólogo, um Assistente Social, um Mediador, um Conciliador, dois estagiários de Direito, dois estagiários de Psicologia e dois estagiários de Serviço Social.
  • um Analista Jurídico, um Psicólogo, um Assistente Social, dois Mediadores, dois estagiários de Psicologia e dois estagiários de Serviço Social.
  • um Analista Jurídico, um Psicólogo, um Assistente Social, um Secretário de Gabinete, dois estagiários de Direito, dois estagiários de Psicologia e dois estagiários de Serviço Social.
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