A Compete ao Conselho Superior determinar o apostilamento de títulos de membros da DP.
B O corregedor-geral poderá nomear um corregedor-auxiliar, entre os integrantes da classe mais alta da carreira, que o substituirá nas ausências e impedimentos.
C A DP comporá, obrigatoriamente, entre outros conselhos, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
D Compete ao defensor público-geral confirmar, ou não, a permanência de DP na carreira, após o estágio probatório.
E Os membros eleitos do Conselho Superior exercerão mandato de dois anos, vedada a reeleição para o período imediato.