A interesse público e direitos fundamentais do cidadão.
B Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão e Constituição Federal de 1988.
C interesse público e Declaração Universal dos Direitos Humanos.
D direitos fundamentais do cidadão e Constituição Federal de 1988.
E Constituição Federal de 1988 e Declaração Universal dos Direitos Humanos.