O crime ambiental de depositar lixo urbano a céu aberto numa Área de Proteção Ambiental (APA) foi cometido
por determinado município. Além de retirar o lixo do local e restaurar as condições originais do terreno, o
município deverá, segundo o Ministério Público, reservar uma área para disposição adequada desses resíduos
sólidos urbanos. De acordo com os estudos de impacto ambiental, essa área deve possuir
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