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#3639508

Segundo o Art. 68 ADCT da Constituição Federal de 1988 - (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), “Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os respectivos títulos”.
Sendo assim, o reconhecimento da propriedade das suas terras para a população quilombola no Brasil não garantiu que inúmeros problemas territoriais sejam vivenciados, porque

  • a população quilombola vive, segundo o Censo Demográfico de 2022, em sua ampla maioria (61,7%), em áreas rurais.
  • 90% dos seus moradores convivem, nos Territórios Quilombolas, com alguma forma de precariedade no saneamento básico.
  • a população quilombola nunca foi identificada como grupo étnico em um censo de população, embora sejam apresentados avanços nos últimos anos.
  • o reconhecimento das comunidades quilombolas não considera o pertencimento, ou seja, o relacionamento com as questões étnicas, históricas e sociais.
  • a análise espacial da distribuição da população quilombola no território brasileiro indica apenas um eixo de concentração espacial na região Nordeste.
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