Ética na Administração Pública:
Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994,
Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal - Decreto nº 6.029 de 2007,
Atos e sanções na Lei de Improbidade - Lei nº 8.429 de 1992 e no Estatuto dos Servidores Públicos Federais - Lei nº 8.112 de 1990
Sobre a ética no serviço público, em especial quanto a
transparência dos seus atos na esfera Federal, assinale a
alternativa que indica qual é o órgão típico responsável por
fiscalizar a transparência nas ações do governo e nos gastos
públicos (garantindo o cumprimento da Lei de Acesso à
Informação), bem como aponte, na sequência, o princípio de
licitações para evitar práticas de favorecimento indevido:
