Ética na Administração Pública:
Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais,
Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994,
Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal - Decreto nº 6.029 de 2007,
Atos e sanções na Lei de Improbidade - Lei nº 8.429 de 1992 e no Estatuto dos Servidores Públicos Federais - Lei nº 8.112 de 1990
As Ouvidorias, no poder executivo federal, são
responsáveis por receber, examinar e encaminhar
denúncias, reclamações, elogios, sugestões, solicitações
de informação e pedidos de simplificação referentes a
procedimentos e ações de agentes públicos. No que se
refere à análise preliminar das denúncias, deve levantar
informações suficientes para definir se uma manifestação
está apta ou não apta à apuração. Esta análise comporta
diversas ações, EXCETO:
