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#3744741

À luz das vedações éticas relativas ao recebimento de presentes, vantagens ou favores, assinale a alternativa que melhor caracteriza vantagem indevida na lógica do Código de Ética.

  • A vantagem indevida restringe-se ao recebimento de dinheiro, pois presentes e hospitalidades não configuram benefício capaz de influenciar o exercício do cargo.
  • Vantagem indevida é apenas o benefício efetivamente recebido; solicitar ou aceitar promessa não compromete a função pública antes da entrega.
  • Vantagem indevida é todo benefício recebido ou solicitado que não decorre de regra legítima e que pode influenciar, recompensar ou criar obrigação em relação ao exercício do cargo, ainda que não seja dinheiro.
  • Vantagem indevida somente se caracteriza quando há prova de que a decisão administrativa foi “comprada” ou alterada em razão do benefício recebido.
  • Vantagem indevida não ocorre quando o particular declara que a oferta é “apenas um mimo” e que não espera qualquer contrapartida do servidor.
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