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#3729837

No procedimento de apuração ética, apesar do rito sumário, devem ser observadas garantias mínimas ao servidor. Assinale a alternativa que melhor traduz a ideia central dessas garantias.

  • A Comissão pode concluir pela procedência da denúncia com base em informações informais do setor, desde que registre o resultado final em ata.
  • O servidor deve ser informado do fato apurado com clareza, ter oportunidade real de se manifestar e indicar provas, além de não ser exposto desnecessariamente.
  • O contraditório no rito ético é dispensável, pois a celeridade do procedimento prevalece sobre a participação do acusado.
  • A ampla defesa se limita à apresentação oral da versão do servidor, sendo indevida a indicação de testemunhas e documentos para evitar atrasos.
  • A decisão da Comissão prescinde de motivação detalhada, bastando afirmar que a conduta foi incompatível com a ética administrativa.
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