A A responsabilidade civil do servidor tem por finalidade primordial aplicar sanções como advertência e suspensão, sendo a reparação do dano consequência acessória.
B Em caso de dano a terceiro causado por atuação estatal, o servidor indeniza diretamente o particular, e o Estado somente responde de forma subsidiária.
C A responsabilidade civil exige a presença de conduta (ação ou omissão), dano e nexo causal, e a obrigação típica é reparar/indenizar o prejuízo, podendo o Estado propor ação regressiva contra o servidor se demonstrados dolo ou culpa.
D Havendo dano ao erário, o ressarcimento é sempre automático, independentemente de análise de nexo causal e de elemento subjetivo (dolo ou culpa).
E A ação regressiva do Estado contra o servidor é automática sempre que o Estado indenizar um terceiro, sendo dispensável a demonstração de dolo ou culpa.