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#3360266

De acordo com a Lei 10.741/2003. O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos: EXCETO.

  • opinião e expressão;
  • crença e culto religioso;
  • prática de esportes e de diversões;
  • atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;
  • participação na vida familiar e comunitária.
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