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#1590502

Nos termos da Lei n° 10.741, de 1o de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), os crimes definidos no Estatuto do Idoso 

  • são de ação penal privada.
  • exigem o ajuizamento de queixa-crime.
  • dependem da representação do idoso.
  • dependem da representação dos familiares do idoso.
  • são de ação penal pública incondicionada.
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