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#1616220

Com relação aos crimes previstos na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), é correto afirmar que

  • os crimes são todos de ação penal pública condicionada.
  • não constitui crime a negativa de crédito motivada por superendividamento do idoso.
  • alguns crimes são culposos.
  • existem alguns crimes de ação penal privada.
  • os crimes são todos apenados com reclusão.
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