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#1585801

Nos termos da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), é correto afirmar que ação penal nos crimes definidos na legislação é

  • pública condicionada à representação.
  • privada.
  • pública incondicionada.
  • pública condicionada como regra, mas admite ação penal pública incondicionada em algumas hipóteses.
  • pública condicionada à requisição do Ministério Público.
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