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#3251717

Analise a imagem a seguir: 

Imagem associada para resolução da questão


(Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/. Adaptado.)

De acordo com a Lei nº 10.741/2003, pode-se afirmar que a imagem apresentada:

  • Descreve o etarismo; no Estatuto da Pessoa Idosa, é configurado como crime em espécie, com previsão de pena de reclusão de seis meses a um ano e multa.
  • Não representa crime para o Estatuto da Pessoa Idosa, pois a negativa do empréstimo por motivo de idade, acima dos sessenta anos, é permitida para as instituições bancárias conforme as políticas de crédito previstas.
  • Descreve o crime de violência financeira; conforme previsto no Estatuto da Pessoa Idosa, nenhuma instituição financeira poderá negar empréstimo à pessoa idosa por motivo de idade, sendo previsto pena detenção de dois meses a três anos, além de multa de dois salários-mínimos vigentes.
  • Descreve o delito de discriminação contra a pessoa idosa; é configurado no Estatuto da Pessoa Idosa como crime de violência empresarial, tendo pena prevista a detenção de três meses a um ano e multa, e, caso seja instituição pública, poderá ocorrer demissão por justa causa ao funcionário.
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