A o direito à liberdade de crença e prática de esportes não se aplica para pessoas com mais de 80 anos.
B a garantia de prioridade de atendimento preferencial é inválida junto aos órgãos privados prestadores de serviços à população.
C negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho constitui crime punível com reclusão de um a quatro anos.
D garante a prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda,