De acordo com o Art. 100 do Estatuto do Idoso, qual
conduta configura crime punível com reclusão de 6 meses
a 1 ano e multa, relacionada à recusa, retardamento ou
omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura
da ação civil prevista nesta Lei, quando requisitados pelo
Ministério Público:
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?
