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#2461226

No que diz respeito ao Estatuto do Idoso, é certo que a conduta de negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho, constitui.

  • infração administrativa punível com multa de R$ 500,00 a R$ 3.000,00.
  • crime punível com reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.
  • ilícito civil, exclusivamente, suscetível de indenização por danos materiais e morais.
  • trabalhista, exclusivamente, suscetível de indenização moral por frustração ao trabalho.
  • hipótese de exercício regular do direito, não cabendo qualquer espécie de sanção.
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