A Constitui crime punível com reclusão lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, ainda que devidamente representada.
B É passível de receber pena de reclusão aquele que humilha pessoa idosa, por qualquer motivo.
C Os crimes previstos no Estatuto do Idoso são, em regra, de ação pública condicionados à representação.
D Não constitui crime negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho.