A as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e os obesos gozarão de atendimento prioritário.
B os acompanhantes dos titulares da prioridade serão atendidos separadamente e de forma acessória a eles.
C as empresas concessionárias de serviços públicos de água e esgoto estão isentas de fornecer atendimento prioritário aos que fazem jus a tal prerrogativa.
D em qualquer modalidade de transporte por aplicativo será reservado assento, devidamente identificado aos idosos.
E as cooperativas de crédito que atuam como instituição financeira ficam dispensadas de fornecer atendimento prioritário aos beneficiários de tal prerrogativa.