Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015:
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência,
Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário,
Direito à Saúde da Pessoa com Deficiência,
Direito ao Transporte e à Mobilidade,
Acessibilidade,
Tecnologia Assistiva e do Direito à Participação na Vida Pública e Política,
Legislação das Pessoas com Deficiência,
Lei nº 10.048 de 2000, Lei nº 10.098 de 2000 e Decreto nº 5.296 de 2004: Acessibilidade e Atendimento Prioritário
Conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, de 6 de julho
de 2015, Art. 9º - A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo
com a finalidade de:
I. Proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
II. Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.
III. Disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.
IV. Disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque.
Assinale a alternativa correta:
I. Proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
II. Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.
III. Disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.
IV. Disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque.
Assinale a alternativa correta:
