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7. Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão)

Quantidade de questões: 19

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8. Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada

Quantidade de questões: 87

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9. Legislação das Pessoas com Deficiência

Quantidade de questões: 789

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9.1. Decreto 7.612 de 2011 - Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Quantidade de questões: 22

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9.2. Lei nº 10.048 de 2000, Lei nº 10.098 de 2000 e Decreto nº 5.296 de 2004: Acessibilidade e Atendimento Prioritário

Quantidade de questões: 358

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9.3. Decreto nº 3.298 de 1999 - Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência

Quantidade de questões: 163

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9.4. Lei nº 8.899, de 1994 e Decreto nº 3.691, de 19 de 2000 - Transporte de Pessoas Portadoras de Deficiência no Sistema de Transporte Coletivo Interestadual

Quantidade de questões: 10

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9.5. Lei nº 8.160 de 1991 e Lei nº 11.126 de 2005 - Símbolo Internacional de Surdez e Direito de Ingresso e Permanência, do Deficiente Visual, Acompanhado de Cão-guia

Quantidade de questões: 16

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9.6. Lei nº 7.853, de 1989 - Apoio às Pessoas Portadoras de Deficiência e Sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – CORDE

Quantidade de questões: 118

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9.7. Decreto nº 9.451 de 2018 - Regulamenta o art. 58 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015

Quantidade de questões: 0

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9.8. Decreto nº 11. 793 de 2023 - Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver sem Limite

Quantidade de questões: 0

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10. Lei nº 12.764 de 2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

Quantidade de questões: 66

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11. Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

Quantidade de questões: 1

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12. Políticas Públicas de Saúde no Brasil

Quantidade de questões: 1

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13. Fisioterapia Geral

Quantidade de questões: 1

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14. Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário

Quantidade de questões: 118

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7. Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão)

8. Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada

9. Legislação das Pessoas com Deficiência

9.1. Decreto 7.612 de 2011 - Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

9.2. Lei nº 10.048 de 2000, Lei nº 10.098 de 2000 e Decreto nº 5.296 de 2004: Acessibilidade e Atendimento Prioritário

9.3. Decreto nº 3.298 de 1999 - Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência

9.4. Lei nº 8.899, de 1994 e Decreto nº 3.691, de 19 de 2000 - Transporte de Pessoas Portadoras de Deficiência no Sistema de Transporte Coletivo Interestadual

9.5. Lei nº 8.160 de 1991 e Lei nº 11.126 de 2005 - Símbolo Internacional de Surdez e Direito de Ingresso e Permanência, do Deficiente Visual, Acompanhado de Cão-guia

9.6. Lei nº 7.853, de 1989 - Apoio às Pessoas Portadoras de Deficiência e Sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – CORDE

9.7. Decreto nº 9.451 de 2018 - Regulamenta o art. 58 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015

9.8. Decreto nº 11. 793 de 2023 - Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver sem Limite

10. Lei nº 12.764 de 2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

11. Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

12. Políticas Públicas de Saúde no Brasil

13. Fisioterapia Geral

14. Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário

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Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

7. Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão)

8. Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada

9. Legislação das Pessoas com Deficiência

9.1. Decreto 7.612 de 2011 - Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

9.2. Lei nº 10.048 de 2000, Lei nº 10.098 de 2000 e Decreto nº 5.296 de 2004: Acessibilidade e Atendimento Prioritário

9.3. Decreto nº 3.298 de 1999 - Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência

9.4. Lei nº 8.899, de 1994 e Decreto nº 3.691, de 19 de 2000 - Transporte de Pessoas Portadoras de Deficiência no Sistema de Transporte Coletivo Interestadual

9.5. Lei nº 8.160 de 1991 e Lei nº 11.126 de 2005 - Símbolo Internacional de Surdez e Direito de Ingresso e Permanência, do Deficiente Visual, Acompanhado de Cão-guia

9.6. Lei nº 7.853, de 1989 - Apoio às Pessoas Portadoras de Deficiência e Sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – CORDE

9.7. Decreto nº 9.451 de 2018 - Regulamenta o art. 58 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015

9.8. Decreto nº 11. 793 de 2023 - Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver sem Limite

10. Lei nº 12.764 de 2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

11. Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

12. Políticas Públicas de Saúde no Brasil

13. Fisioterapia Geral

14. Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário