A LBI estabelece medidas e garantias para assegurar
a inclusão plena, a acessibilidade universal e o
exercício efetivo dos direitos das pessoas com
deficiência no Brasil. Um importante trecho dessa lei
garante à pessoa com deficiência acesso a produtos,
recursos, estratégias, práticas, processos, métodos e
serviços de tecnologia assistiva que maximizem sua
autonomia, mobilidade pessoal e qualidade de vida.
Devido à atualização constante das Tecnologias da
Informação e Comunicação (TICs), a LBI define um
período de renovação do plano específico de medidas
relacionadas às tecnologias assistivas pelo Poder
Público. Assinale a alternativa que apresenta este
período definido na LBI.
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