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#2043555

A certidão de acervo técnico (CAT) é o instrumento que certifica, para os efeitos legais, as atividades registradas no CREA que constituem o acervo técnico do profissional e 

  • representa o conjunto de atividades desenvolvidas pelo profissional compatíveis com suas competências e registradas no CREA por meio de anotações de responsabilidade técnica.
  • apresenta prazo para emissão de, no máximo, trinta dias.
  • não possibilita emissão pela Internet.
  • pode ser emitida apenas com registro de atestado de atividade concluída ou em andamento.
  • constitui prova da capacidade técnico-profissional da pessoa jurídica somente se o profissional estiver a ela vinculado como integrante de seu quadro técnico.
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