A outorga é um ato administrativo que permite o uso da
água, seja para captação, lançamento de efluentes ou
outros usos que possam alterar o regime, quantidade ou
qualidade da água, sendo ela um instrumento da Política
Nacional de Recursos Hídricos (Lei n.º 9.433/2007).
Analise as assertivas a seguir:
I.A outorga não garante a propriedade da água, mas sim o direito de uso por um período determinado.
II.Em situações de escassez hídrica ou emergências, o poder público pode suspender ou revogar outorgas para garantir o abastecimento público ou outros usos considerados mais relevante.
III.A outorga, um instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, tem validade máxima de 30 anos.
É correto o que se apresenta em:
I.A outorga não garante a propriedade da água, mas sim o direito de uso por um período determinado.
II.Em situações de escassez hídrica ou emergências, o poder público pode suspender ou revogar outorgas para garantir o abastecimento público ou outros usos considerados mais relevante.
III.A outorga, um instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, tem validade máxima de 30 anos.
É correto o que se apresenta em:
