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#3357287

Para crimes contra o meio ambiente, a pena é aumentada de metade, se o crime é praticado:  

  • contra espécie rara ou não considerada ameaçada de extinção, ainda que somente no local da infração.
  • em período permitido à caça.
  • durante qualquer horário dia ou noite.
  • com emprego de métodos ou instrumentos capazes de provocar destruição em massa.
  • em unidade de permitida.
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