Acerca dos princípios de planejamento e de orçamento público, julgue o item subsecutivo.
A adjudicação de obras será regulada em lei, respeitado o princípio da concorrência.
Acerca dos princípios de planejamento e de orçamento público, julgue o item subsecutivo.
A adjudicação de obras será regulada em lei, respeitado o princípio da concorrência.
