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#2218304

De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, é possível considerar que: 

  • Em situação de escassez, não é possível definir o uso prioritário dos recursos hídricos.
  • A água é um bem de domínio público.
  • A água é um recurso natural ilimitado, dotado de valor econômico.
  • A gestão dos recursos hídricos deve contar com a participação apenas do Poder Público.
  • O limite municipal é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos.
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