A anuência ou aceite da proposta do requerimento para licenciamento ambiental
B certidão declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e à ocupação do solo
C autorização para supressão de vegetação, independentemente do tamanho da área necessária para a instalação do empreendimento ou atividade
D comprovante de pagamento da taxa de custo de análise para a obtenção da licença ambiental e esse pagamento deverá ser estabelecido por dispositivo legal, visando ao ressarcimento das despesas realizadas pelo órgão ambiental competente