O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA
instituiu a Resolução 01/1986, que estabelece que o
licenciamento ambiental dependerá da elaboração de
Estudo de Impacto Ambiental ─ EIA ─ e respectivo
Relatório de Impacto Ambiental ─ RIMA ─, inclusive
no caso de aeroporto. Para atender ao Programa de
Investimentos em Logística: Aeroportos Regionais, o
CONAMA instituiu a resolução 470/2015, que estabelece
procedimento simplificado para o licenciamento ambiental
de aeroportos regionais, considerados de baixo potencial
de impacto ambiental. Assinale, entre as opções que se
seguem, aquela que não seria um exemplo de documento
com o qual o processo simplificado para ampliação dos
aeroportos regionais deverá ser instruído:
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