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#3045629

Qual das seguintes atribuições NÃO está incluída nas competências da direção nacional do SUS conforme o artigo 16 da Lei Orgânica da Saúde:

  • Estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.
  • Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
  • Executar diretamente todas as ações de saúde nos estados.
  • Promover a descentralização dos serviços e ações de saúde para as Unidades Federadas e Municípios.
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