A incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação, quando este não possuir seguro saúde.
B os planos de saúde podem realizar cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
C é apenas dever da família zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
D ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo tão somente o familiar proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
E ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.