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#1886016

De acordo com a Lei nº 8.142 de 28/12/1990, no que dispõe sobre a participação na gestão do SUS, é incorreto afirmar que:

  • o Conselho Nacional de Secretários Municipais da Saúde – CONASEMS, não tem representação no Conselho Nacional de Saúde.
  • a Conferência de Saúde deverá reunir-se a cada 4 anos com a representação dos vários segmentos sociais para avaliar a situação da saúde e propor diretrizes para a formulação da Política da Saúde.
  • o Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
  • as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regime próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
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