A O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários.
B A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmento sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
C A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será majoritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
D As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
E O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secret Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.