A Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados, compostos por pessoas que representam diferentes grupos da sociedade, sendo 50% delas representantes de usuários.
B Para garantir a representatividade de todos os segmentos da sociedade, entidades e movimentos sociais indicam, por escrito, representantes para atuarem como conselheiros de saúde, de acordo com o número de vagas existentes em cada conselho.
C Um conselheiro não poderá perder seu mandato por excesso de faltas às reuniões.
D As decisões do Conselho de Saúde serão adotadas mediante quórum mínimo (metade mais um) dos seus integrantes, ressalvados os casos regimentais em que se exija quórum especial, ou maioria qualificada de votos.