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#3700482

De acordo com a Lei nº 9.696/1998, o Conselho Federal de Educação Física (Confef)

  • tem personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa, finaceira e patrimonial.
  • não tem personalidade jurídica, mas sim personalidade judiciária, e é dotado de autonomia admininstrativa.
  • tem personalidade jurídica de direito privado e autonomia administrativa e patrimonial.
  • é um ente despersonalizado, mas que em virtude da lei tem autonomia administrativa e patrimonial, mas não financeira.
  • tem personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira, mas não patrimonial.
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