A A reforma do sistema tributário nesses moldes respeita o Pacto Federativo, pois mantém a carga tributária na federação.
B O federalismo fiscal brasileiro sugere uma estrutura descentralizada de competências tributárias e obrigações na prestação de serviços públicos, enquanto a reforma do sistema tributário se mostra centralizadora apenas da arrecadação.
C A proposta de reforma tributária que elimina o ISS e o ICMS para a criação de um IBS e de uma CBS federal preserva a distribuição e a autonomia financeira local.
D Quando a reforma tributária extingue ICMS e ISS para implementar o IBS e a CBS, eleva-se a capacidade de provisão de bens e serviços públicos descentralizada, permitindo que os níveis de consumo público locais sejam adaptados para atender as preferências de uma população heterogênea.
E A eliminação do ICMS estadual e do ISS municipal para a criação do IBS de estados e municípios e da CBS federal eleva a arrecadação e a autonomia dos governos subnacionais.