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#2194844

Com relação ao processo no Tribunal Penal Internacional (TPI), assinale a opção correta.

  • Menores de dezoito anos podem ser processados no TPI.
  • O TPI é regido pelo princípio da complementaridade.
  • O TPI pode ter jurisdição sobre crimes ocorridos em qualquer território.
  • No TPI, podem ser processados crimes ocorridos antes da entrada em vigor do estatuto desse tribunal.
  • Todanotitia criminisdeve ser admitida e julgada pelo TPI.
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