A É prevista a existência de juízes ad hoc no TPI.
B Não está prevista a revisão de sentença proferida pelo TPI.
C A pena de prisão, por um número determinado de anos, é de até trinta anos.
D Nos casos de acusação pelo crime de agressão, o acusado deverá estar ausente do julgamento.
E Qualquer Estado reconhecido pela comunidade internacional pode apresentar denúncia ao procurador do TPI.