A na hipótese de conflitar com normas constitucionais, prevalecerá o tratado internacional.
B a promulgação dos tratados internacionais não tem o condão de revogar todas as normas anteriores contrárias ao seu conteúdo.
C os tratados não podem ser revogados por ieis posteriores quando da existência de um conflito entre normas.
D uma vez internalizados, os tratados têm valor infraconstitucional, mas supralegislativo.
E os tratados não têm aplicação imediata apos sua ratificação pelo poder executivo.