A lei ordinária, pois tratados e convenções internacionais, independentemente de seu conteúdo, possuem esse status a partir do momento em que são promulgados no Brasil.
B emenda constitucional, tendo em vista o procedimento observado para sua aprovação no Congresso Nacional.
C lei complementar, pois tratados e convenções internacionais em matéria de direitos humanos, que complementam a Constituição Federal, possuem esse status, a partir do momento em que são ratificados pelo Brasil.
D emenda constitucional, pois os tratados e convenções internacionais, independentemente de seu conteúdo, possuem esse status.
E emenda constitucional, pois os tratados e convenções internacionais que versem sobre direitos humanos possuem esse status, independentemente do procedimento de aprovação adotado no Congresso Nacional.