A A criança terá direito irrestrito e ilimitado à liberdadede expressão, incluindo-se a liberdade de procurar,receber e divulgar informações e ideias de todo tipo,independentemente de fronteiras, de forma oral,escrita ou impressa, por meio das artes ou porqualquer outro meio escolhido por ela.
B Os Estados-parte respeitarão o direito da criança àliberdade de pensamento, de consciência e de crença.A liberdade de professar a própria religião estarásujeita às limitações prescritas pela lei e necessáriaspara proteger a segurança, a ordem, a moral, a saúdepública ou os direitos fundamentais dos demais.
C A criança será registrada imediatamente após seunascimento e, a partir do momento em que nasce,terá direito a um nome, a uma nacionalidade, aconhecer seus pais, irmãos e avós e a ser cuidada porqualquer um deles.
D As crianças privadas, temporária oupermanentemente, do seu meio familiar terão direito àproteção e à assistência especiais do Estado,garantindo-se cuidados alternativos, como, porexemplo, a colocação em lares de adoção ou eminstituições de proteção adequadas, devendo ser dadaprimordial atenção à origem econômica e social, bemcomo, secundariamente, à origem étnica, religiosa elinguística da criança.
E Os Estados-parte devem reconhecer o direito dacriança de estar protegida contra a exploraçãoeconômica e contra o desempenho de qualquer tipo detrabalho.