A preveem a igualdade de tratamento com aquele conferido aos estrangeiros com residência permanente no país que concede o refúgio.
B preveem tratamento mais favorável que aquele conferido a estrangeiros em geral pelo país que concede o refúgio, nas mesmas circunstâncias.
C também tratam sobre a questão do asilo político, considerado como espécie de refúgio.
D conferem discricionariedade aos Estados signatários para conceder ou não o refúgio. A não concessão, porém, deverá ser fundamentada.
E dispõem que a cessação da condição de refugiado decorrerá de ato discricionário dos Estados.