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#1583044

Assinale a alternativa que contempla um tratado de direitos humanos, incorporado pelo Direito Brasileiro com o status de norma constitucional, que faz parte do que a doutrina chama de Bloco de Constitucionalidade.

  • Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.
  • Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados.
  • Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas e degradantes.
  • Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
  • Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo.
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